| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8407 / 1986 |
| Date | 1986-08-14 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL Â ARNALDO RODRIGUES DE SOUZA |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8.407/86 DE 14 DE AGOSTO DE 1.986 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à ARNALDO RO- DRIGUES DE SOUZASs O PREFLITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e eu sancio- no a sequinte Lei. Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse' um terreno urbano do Patrimônio Municipal, a ARNALDO RODRIGUES DE SOUZA, localizado no Bairro das laranjeiras, à Rua Kalill Mutran' nº 316, Quadra 11, Lote 02, com os limites e caracteristicas se quintes: limitando-se pelo lado direito com Antonio Silva Gomes * pelo lado escuerdo com a Casa de nº 312, ao Nascente para onde faz frente limita-se com a mencionada Rua ao Poente para onde faz fundos limita-se com quem de direito, medindo 06m00 de frente por 30m00 de fundos. Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM 14º DE AGOSTO DE 1.986.