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norma nº 8407/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 8407 / 1986
Date 1986-08-14
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL Â ARNALDO RODRIGUES DE SOUZA
native_id4775

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
Prefeitura Municipal de Marabá
LEI Nº 8.407/86 DE 14 DE AGOSTO DE 1.986
Concede por enfiteuse um terreno urbano
do Patrimônio Municipal, à ARNALDO RO-
DRIGUES DE SOUZASs
O PREFLITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e eu sancio-
no a sequinte Lei.
Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse'
um terreno urbano do Patrimônio Municipal, a ARNALDO RODRIGUES DE
SOUZA, localizado no Bairro das laranjeiras, à Rua Kalill Mutran'
nº 316, Quadra 11, Lote 02, com os limites e caracteristicas se
quintes: limitando-se pelo lado direito com Antonio Silva Gomes *
pelo lado escuerdo com a Casa de nº 312, ao Nascente para onde
faz frente limita-se com a mencionada Rua ao Poente para onde faz
fundos limita-se com quem de direito, medindo 06m00 de frente por
30m00 de fundos.
Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM 14º
DE AGOSTO DE 1.986.

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