| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8408 / 1986 |
| Date | 1986-08-14 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL Â AUGUSTO MENDONÇA DE SOUZA |
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—- e reemepepm REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá 08/86 DE 14 DE AGOSTO DE 1.986 Concede por enfiteuse um terreno urbano ão Patrimônio Municipal, à AUGUSTO YEN DONÇA DE SOUZAS O PREPNITO MUNICIPAL DZ MARABÁ ESTADO DO PAK. Faço saber que a Cêmara lunicipal de Karobã, aprovou e eu sancio no a sequinte Leis Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse" um terreno urbano do Patrimônio Nunicipal, à AUGUSTO IENDONÇA DE SOUZA, localizado no Brejo do leio, Quaira 09, Lote nº 16, à Nua Rio Preto, com os limites e caracteristicas seguintes: Limi tando -Se pelo lnão direito com o lote de nº 14, pelo lado esquerdo * com a Rua Piauí, frente para o Sul e fundos com o Nio Calelê, me ãindo 10m00 de frente por 30m00 de fundose Arte 2º — “sta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas es disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE KARAB!, DOTADO DO PARÁ, EM 14 DEZ AGOSTO = Prefeito Municipal =