| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8413 / 1986 |
| Date | 1986-08-14 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL Â MARIA DE FÁTIMA SIMÕES MIRANDA |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8.413/86 DE E AGOSTO DE 86 Concede por enfiteuse um terreno urbanos do Patrimônio Nunicipal, à MARIA DZ FATI MA SOMÕES MIRANDA . O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal de lprada, aprovou e eu sanciono a sequinte Leis Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse : um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à M:NIA DE FATIMA SINO ES MIRANDA, localizado no Bairro Cidade Nova, à Ave Presidente Cos ta e Silva nº 2413, com limites e caracteristicas sequintes sequin tes: Limitando-se pelo lado direito com José Pereira dos Santos, * pelo lado esquerdo limita-se com Sre Francisco Nozio, casa nº 2421 ao Norte para onde faz frente limita-se com a mencionada Ave ao Súl para onde faz fundos limita-se com quem de direito, medindo * O5m90 de frente por 30m00 de lateral direita, 30m00 de lateral es querda e 05m00 de fundos. Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM 14 DE AGOSTO DE 1.986