| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8414 / 1986 |
| Date | 1986-08-15 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL Â IRENICE DA SILVA COSTA |
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L REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8,414/86 DE 15 DE AGOSTO DE 1.986 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à IRENICE DA SILVA * COSTA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PAR&. Faço saber que a Câmara Municipal de Marabê, aprovou e eu sanciono? a sequinte leis Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio lunicipal, à IRENICE DA SILVA COSTA, ! localizado no Bairro Novo Horizonte, à Ave Itacaiunas nº 1442, Qua- - dra A-13, Lote nº 04, com os limites e caracteriticas sequintes: Li mitando-se pelo lado direito com a Casa nº 1440, pelo lado esquerdo com Celso leite Pereira, ao Sul para onde faz frente com a menciona da Avenida, ao Norte para onde faz fundos cem quem de direito, me- dindo 10m00 de frente, 30m00 de lateral direita, 30m00 de lateral * esquerda e 10m00 de fundos. Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na da ta de sua publicação, revogadas as sisposições em contrários GABINETE DO PREPSITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM 15 DE AGOSTO DE 1.986 = Prefei cipal =