| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8423 / 1986 |
| Date | 1986-08-15 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL Â MARCELINO CHAVES DA LUZ |
| native_id | 4779 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8.423/86 DE 15 DE AGOSTO DE 1.986 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à MARCTLINO * CHAVES DA LUZ O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Paço saber que a Câmara Municipal de Maraba, aprovou e eu Sancio no a sequinte Leis Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse? de um terreno urbano do Patrimônio Yunicipal, à MANCNLINO CHAVES DALLUZ , localizado no Bairro da Cidade Nova, à Rua Aziz Nutran' nº 1765, com os limites e caracteristicas sequintes: Limitando — se pelo lado direito para onde faz canto com a Nua Servulo Brito pelo lado esquerdo com quem de direito, ao Ncrte para onde faz * frente com a mencionada Rua, ao Sul para onde fundos limita-se * com quem de direito, medindo 10m00, frente por 19m00 de fundos. art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrários. GABINETE DO PROFEITO MUNICIPAL DZ MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM 15 DE AGOSTO DE 1.986 4 *