| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8435 / 1986 |
| Date | 1986-08-18 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL Â RAIMUNDA MOREIRA CAVALCANTE |
| native_id | 4782 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8 86 DE 18 DE AGOSTO DE 1.986 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, a RAIMUNDA MO- REIRA CAVALCANTE O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO DAR£, Faço saber que a Cámara Yunicipal de Marebã, aprovou e eu sancio no a sequite Leis Arte 1º = Fica concedido por enfiteuse" um terreno urbano do “atrimônio Yunicipel, à RAIMUNDA MOTIIRA GA - VALCANTE, localizado na Rua Vermelho nº 637, Quadra 17, Lote 13, Bairro Novo Horizonte, com os limites e caracteristicas sequintes limitando-se pelo lado direito com quem de direito, pelo lado es querdo com a casa nº 641, ao Toente para onde faz fundos limita- se com a mencionada Tua, ao Nascente para onde faz fundos limita -Se com quem de direito, medindo 10m00 de frente, 30m00 Ge lcte- ral direita, 30m00 de lateral esquerda e 10m00 de fundos. arte 2º — Tsta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários GABINDTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. e = Prefeito Municipal = E ! :