| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8507 / 1986 |
| Date | 1986-10-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL Â MARIA DA CONSOLAÇÃO MOREIRA |
| native_id | 4786 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8,507/86 DE 24 DE OUTUBRO DE 1.986 * Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à MARIA DA CON SOLAÇÃO MOREIRA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal de Marabg, aprovou e eu sanciono! a Sequinte Leis Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse' um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à MANIA DA CONSOLAÇÃO MO REIRMA, localizado no Brejo do Meio, Quadra 01, Lote de nº O7, na Rua Nio Itacaiunas, com*os limites e características sequintes: Li- mitando-se pelo lado direito com o lote de nº 09, pelo lado esquerm do com o lote de nº 05, a referida Tua fundos com o Rio Preto, me dindo 12m00 de frente por 30m00 de fundos. arte 2º — Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO INOFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, ZM 24 DE OUTUBRO DE 2.986. +, NE a a