| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8517 / 1986 |
| Date | 1986-10-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL Â FRANCISCO SOUZA LIMA |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8.517/86 DE 24 DE OUTUBRO DE 1.986 Concede por enfiteuse um terreno urbano! do Patrimônio Municipal, à FRANCISCO SOU ZA LIMAS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PAR£. Faço saber que o Câmara Municipal de Marabá, aprovou e eu sanciono! a seguinte Leis Arte 1º = Fica concedido por enfiteuse ! um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à PRANCISCO SOUZA LIMA, * localizado na Nus São Francisco nº 2518 Bairro Cidade Nova, com os limites e características sequintes: Limitando-se pelo lado direito com Domingos Pereira da Silva, pelo lado esquerdo com Francisco An- tonio Alves casa nº 2508, ao Sul para onde faz frente limita-se O) com a mencionada Rua, ao Norte para onde faz fundos limita-se com quem de direito, medindo 10m00 &e frente, 30m00 de lateral direita, 30m00 de lateral esquerda e 10m00 de fundos. Arte 2º — Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM 24 de OUTUBRO DE 1.986. (gs Ss = Prefeito Municipal =