| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8534 / 1986 |
| Date | 1986-10-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL Â LUVENDOURA BARROS DA SILVA |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8 86 DE 24 DE OUTUBRO DE 1.086 Concede por enfiteuse um terreno urbano do ! Patrimônio Municipal, à LUVENDOURA BARROS DA SILVA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que e Câmara Municipal de Maraba, aprovou e eu sanciono! a sequinte Lei. Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse um terreno ufbano do Patrimônio Municipal, & LUVENDOURA BARROS DA SIL- VA, localizado no Bairro Novo Horizonte, Quadra R-02, Lote de nº 16 na Rua Bazilão nº 85, com os limites e características sequintes: '! Limi tando-se pelo lado direito com Salim Moussalem Quadros, pelo la do esquerdo limita-se com terreno vago, com quem de dircito, ao Nor te para onde faz frente limita-se com a mencionada Nua Bazilão, so Sul para onde faz fundos limita-se com quem de direito, medindo , 12m00 de frente por 30m00 de fundos. arte 2º — Esta Lei entrará em vigor no data! de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREPEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ES TADO DO PARÁ, EM 24 DE OUTUBRO DE 1.986. = feito cipal =