br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

norma nº 8542/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 8542 / 1986
Date 1986-10-30
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL Â JOSÉ FIRMINO PEREIRA DA SILVA
native_id4789

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
Prefeitura Municipal de Marabá
LEI Nº 8.542/86 DE 30 DE OUTUBRO DE 1986
Concede por enfiteuse um terreno do Patri-
monio lunicipal, localizado na Área de Ex-
pansão Urbana da Nova Marabá, à HOSÉ FIRMI
NO PEREIRA DA SILVA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Leis
Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano do
Patrimonio lúmicipal à JOSÉ FIRMINO PEREIRA DA SILVA, localizado na área
de Expansão Urbana da Nova liarabá, folha 32, quadra 15, lote E-3, limi-!
tando-se pelo lado direito com o lote F-04, pelo lado esquerdo com o lo-.
te E-02, frente pera a V-323 e fundos com o lote Z-13, medindo 15,00m de
frente por 35,00m de fundos.
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica-*
ção, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM
30 (TRINTA) DE OUTUBRO DE 1986.

open original →