| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8591 / 1986 |
| Date | 1986-11-12 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL Â RUY BARBOSA CHAVES |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8 86 DE 12 DE NOVEMBRO DE 86 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à RUY BARNOSA ' CHAVES, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal de Maraba, aprovou e eu sanci ono a sequinte Lei. Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse ! um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à RUY BARBOSA CHAVES localizado na Área de Expansão Urbana da Nova Maraba, à Folha0O7 Quadra 02, Lote 11, com os limites e características sequintes: Limitando-se pelo lado âireito com o lote de nº 10, pelo lado * esquerdo com o lote de nº 12, frente vara a V-14 e fundos com o lote de nº 40, medindo 10m00 de frente 30m00 de lateral direi ta, 30m00 de lateral esquerda 12m00 de fundos. arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. «“ GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, EM 12 DT NOVIMBRO DE 1.986