| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8603 / 1986 |
| Date | 1986-11-12 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL Â ADELAIDE ASSIS PEREIRA |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8.603/86 DE 12 DE NOVEMBRO DE 86 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Petrimônio Municipal, à ADELAIDE AS- SIS PEREIRA « O PREFEITO MUNICIPAL DE MARAB£, ESTADO DO PARÁ. Faço seber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e eu sancino a sequinte Leis Arte 2º — Fica concedido por enfiteuse! um terreno urbano do Patrimônio Municipal, a ADELAIDS ASSIS PERSIM, localizado na Folha 12, Quadra 18, Lote 58, na Area de Zxpansão Urban na da Nova Marabá, com os limites e características sequintes: Limí- E O E VI E E tando-se pelo lado direito com o lote de hº 57, pelo lado esquerdo * com a área do Patrimônio Municipal, frente para a V-128 e fundos com | quem de direito, medindo 09m00 de frente, 30m00 de lateral direita,* 30m00 de lateral esquerda e 09m00 de fundos. Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARÃ= BÁ, ESTADO DO Piná, EM 12 DE NOVEMBRO DE 1,986 cuia Qi