| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8686 / 1986 |
| Date | 1986-11-20 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL Â JANUÁRIA PEREIRA PEREIRA LIMA |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8.686/86 DE 20 D= NOVEMBRO DE 1.986 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à JANUARIA FER REIRA LIMA * O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Marabã, aprovou e eu sanciono! a sequinte Leis ' Arte 1º — Fáca concedido por enfiteuse ! um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à JANUANIA FERREIRA LIMA localizsdo na frea e Expansão Urbans da Nova Narabg, à Tolha 07, * Quadra 20, Lote OS, com os limites e características secuintes: Li- mitando-se pelo lado dircito com o lote de nº 09, pelo lado esquer do com o lote de nº 07, frente para V-12, fundos com quem de direi- to, medindo Ofm00 de frente, 30m00 de lateral direita, 30m00 de la teral esquerda e O7m00 de fundoss Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na date de sua publicação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PROVEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PAR4, EM 20 DE NIVIMBRO DE 7.986 ,