| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8692 / 1986 |
| Date | 1986-11-20 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À MIZULAN NEVES PEREIRA |
| native_id | 4794 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8.692/86 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1.986 Concede por enfiteuse um terreno urbano+ do Patrimônio Municipal, à MIZULAN NEVES PEREIRA e O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ Faço saber que a Câômera Wunicipal de Nerabd, aprovou e eu sanciono a sequinte Leis Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse * um tergeno urbano do Patrimônio Wunicipal, à MIZULAN NEVES PORZIRA, 10 colizado na Área àe Expansão Urbana da Nova Merabã, à Polha 33, Quadra 29, Lote 37, com os limites e características sequintes: Lini tando-se! pelo lado direito com o lote de nº 36, pelo lado esquerdo com o lote ! nº 38, frente para a V-110, fundos com quem de direito, medindo 10moo/ de frente, 30m00 de lateral direita, 30m00 de lateral esquerda e 10m00 de fundos Arte 2º — Usto Lei entrará em vigor na so E ' . 0 us data de sua publicação, revogadas as disposições em contrarios GABINETE DO IR EITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, EM 20 DE NOVEMBRO DE 1.986.