| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6288 / 1985 |
| Date | 1985-04-23 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À CACILDA MARTINS CHAVES. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Ne 6.280/85 DE 23 DE ABRIL DE 1.905. Concede por “nfiteuse um Terreno Urbano do Patrimônio Municipal,ã CACILDA MAR-=, TINS CHAVES O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Camara Xunícipal aprovou e eu sanciono! a seguinte leis Arte 1º — gica “oncedião por Enfiteuse um Terreno Urbano do Patrimônio Municipal,ã Cacilda Martins Chavesplocali- zado na Area de Expansão Urbana “Marabá, Folha 31, “usdra 18,Lote nº “.05,com os limites e caracteristicas seguin- tessLimitando-se pelo laio direito com a V-312,pelo tdo! esquerdo com o Lote nº B.O6 frente para V-319 e fundos * com o Lote nº B.04, medindo 10M00 de frente, 30M00 de la- direita, 30400 de lateral esquerda e 10/00 nos fundoss Arte-2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publica gão,revogadas as disposições em contrérioy GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA ESTADO DO PARÁ, EM 23 DE ABRIL DE 1.985 Prefei cipal. (+)