| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6150 / 1985 |
| Date | 1985-02-15 |
| Ementa | OUTORGA CONCESSÃO À EMPRESA COLETIVOS CAPOTA LTDA., PARA EXPLORAÇÃO DE TRANSPORTES COLETIVO RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO PERCURSO AEROPORTO, AMAPÁ,(VIA PRAÇA SÃO FRANCISCO), CIDADE NOVA, FOLHAS DA NOVA MARABÁ E VICE-VERSA |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ AREN DE SEGURANÇA NACIONAL LX Rê 6,150,46 affevareiro do 2985 Outorga concessão À Emprçsn COLETIVOS GAPORA IPDASs pura exploração 60 Transporte Golotdo vo Rodoviário 4º passaguíros no perrouso Kai 2, Acreparto, Amapá, ( via Praça São Fra o cinco Cifndo Nova ); Folhas da Nova Iagadá 0 O PREFEITO MINICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ Faço nader que a Câmara Municipal aprovou é cu samicm 2 56 + - quinto Leão arte 1º — Fica cutorgao À Empresa "COLETIVOS GAPOTA LEDASS & concessão para explcração do Transporte Coletivo Rodoviário; liganão o Km; 0%, Acroportoç-Amagã, (Via Praga São Francisco) Cidado Nova, às Hegtrito Sento, Rodovia Pransamanênica; Aceoso da Vila Militar; util pela entrada da Vila Militar é vegrindo novamente pela frensamatnica tasento é msmo percurso anteriormente descritos APOS 2º o à contação 60 que DO trata à jrogento Lei, sová por * po, ou ques do inadimplência por parto da esusesnionária no cunprineg to tas chrigaçõos entadelosiãas por enta 101, cu mo regulamento do Óp dio Netadnai do Trênaito, art; 3º o à6 tarifas à careu cobradas nos mudrios en forma do * passagem, cerão fixadas pola Prefeituro, cu pelo Óreio Estadual do + trêncito, mediante delegação da Municigulitads entadbelocios através às Artê 4º - Fion, aúnia, O critério dn Profesturaç a fixação do má 27 MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ AREA DE SEGURANÇA NACIONAL arte 3º - 08 direitos dos umuírios toveris cor claramente cast QUrSÃOs um Jrommto songonsão, por serem os mesmos destinatários do + serviço Convoiido; com forma do evitar o Contaso da concranienário em fever 64 pênisco? | ate de = Mo omêo peruitidos, mm exfiscoção dos cervigos do é wtilitndo póviioo, &isorininação cu privilégios entro oo jeetenâmino à mm uttlicaçãos Arte Tº o 4 extinção da presente censesaÃo; cu a retomada dus + pervigos cru conscáidos, poderá operver pola inchocrvância por parto * da conscasionária, das normas fixadas na presente Lot; 0, aimhas T - pela conveniência recípreca das partos; TX » pois reversão do serviço À conseleatos III « pola ecampação ou retomada do nerviço pelo foder voncotento durante o preso da encampação, Arte 08 — à ombencão dou serviços conceiidos pala presente é Parágrafo Único « Os atos dm consegalenária praticados em fuvur ta deporrência éa presente concessão, tornam-se pasaíveis às Mandado * do Segrrança, doado que sejam Jesivos so Patrimônio e Direitus dos + usuários (arts 1º; $ 1%. da Lot Federal us 1,531/52)) mr arté 9º - Os serviços ara consedidos, são considerados de vMIG dade púnlica e, com tal, entasto menpre qujoitos as normas do direi « tos pútiicon, | MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ AREA DE SEGURANÇA NACIONAL conforsidado com as normas estabelecidas pola Leginlação Foderai o 16 « tenção ou permita; por parto da consessionárias Arte 32º — Esta Lad entrará cm vigor na data do eua puniscaçãos revogaias as disposições em contrários Ganincio do Prefeito Menteigal do Muradá, em 93. do Fovereivo * de 25985, / Pau