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norma nº 6150/1985

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6150 / 1985
Date 1985-02-15
EmentaOUTORGA CONCESSÃO À EMPRESA COLETIVOS CAPOTA LTDA., PARA EXPLORAÇÃO DE TRANSPORTES COLETIVO RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO PERCURSO AEROPORTO, AMAPÁ,(VIA PRAÇA SÃO FRANCISCO), CIDADE NOVA, FOLHAS DA NOVA MARABÁ E VICE-VERSA
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MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
AREN DE SEGURANÇA NACIONAL
LX Rê 6,150,46 affevareiro do 2985
Outorga concessão À Emprçsn COLETIVOS GAPORA
IPDASs pura exploração 60 Transporte Golotdo
vo Rodoviário 4º passaguíros no perrouso Kai
2, Acreparto, Amapá, ( via Praça São Fra o
cinco Cifndo Nova ); Folhas da Nova Iagadá 0
O PREFEITO MINICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ
Faço nader que a Câmara Municipal aprovou é cu samicm 2 56 + -
quinto Leão
arte 1º — Fica cutorgao À Empresa "COLETIVOS GAPOTA LEDASS &
concessão para explcração do Transporte Coletivo Rodoviário; liganão
o Km; 0%, Acroportoç-Amagã, (Via Praga São Francisco) Cidado Nova, às
Hegtrito Sento, Rodovia Pransamanênica; Aceoso da Vila Militar; util
pela entrada da Vila Militar é vegrindo novamente pela frensamatnica
tasento é msmo percurso anteriormente descritos
APOS 2º o à contação 60 que DO trata à jrogento Lei, sová por *
po, ou ques do inadimplência por parto da esusesnionária no cunprineg
to tas chrigaçõos entadelosiãas por enta 101, cu mo regulamento do Óp
dio Netadnai do Trênaito,
art; 3º o à6 tarifas à careu cobradas nos mudrios en forma do *
passagem, cerão fixadas pola Prefeituro, cu pelo Óreio Estadual do +
trêncito, mediante delegação da Municigulitads entadbelocios através às
Artê 4º - Fion, aúnia, O critério dn Profesturaç a fixação do má
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MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
AREA DE SEGURANÇA NACIONAL
arte 3º - 08 direitos dos umuírios toveris cor claramente cast
QUrSÃOs um Jrommto songonsão, por serem os mesmos destinatários do +
serviço Convoiido; com forma do evitar o Contaso da concranienário em
fever 64 pênisco? |
ate de = Mo omêo peruitidos, mm exfiscoção dos cervigos do é
wtilitndo póviioo, &isorininação cu privilégios entro oo jeetenâmino
à mm uttlicaçãos
Arte Tº o 4 extinção da presente censesaÃo; cu a retomada dus +
pervigos cru conscáidos, poderá operver pola inchocrvância por parto *
da conscasionária, das normas fixadas na presente Lot; 0, aimhas
T - pela conveniência recípreca das partos;
TX » pois reversão do serviço À conseleatos
III « pola ecampação ou retomada do nerviço pelo foder voncotento
durante o preso da encampação,
Arte 08 — à ombencão dou serviços conceiidos pala presente é
Parágrafo Único « Os atos dm consegalenária praticados em fuvur
ta deporrência éa presente concessão, tornam-se pasaíveis às Mandado *
do Segrrança, doado que sejam Jesivos so Patrimônio e Direitus dos +
usuários (arts 1º; $ 1%. da Lot Federal us 1,531/52)) mr
arté 9º - Os serviços ara consedidos, são considerados de vMIG
dade púnlica e, com tal, entasto menpre qujoitos as normas do direi «
tos pútiicon, |
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conforsidado com as normas estabelecidas pola Leginlação Foderai o 16 «
tenção ou permita; por parto da consessionárias
Arte 32º — Esta Lad entrará cm vigor na data do eua puniscaçãos
revogaias as disposições em contrários
Ganincio do Prefeito Menteigal do Muradá, em 93. do Fovereivo *
de 25985,
/
Pau

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