| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6289 / 1985 |
| Date | 1985-04-23 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À SANDRA APARECIDA PEREIRA. |
| native_id | 4800 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 6,.289/85 DE 23 DE ABRIL DE 1,985 Voe oo am ae me o mm ms me mm Va mo Ve me 0 Mm Mm Mm ms Vim Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à SANDRA APARE CIDA PEREIRA eo O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÃ. Faço saber que a Cêmara Municipal aprovou e eu * sanciono a seguinte Leis Art. 1º — Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, & SANDRA APARECI- DA PEREIRA, localizado na Folha 31, Quadra 19, Lo te nº 23, com os limites e características seguin test Limitando-se pelo lado direito com o lote * nº A-24, pelo lado esquerdo com o lote nº A-22, * frente para V=312 e fundos com o lote nº A-27, me dindo 10m00 de frente 35m00O de lateral direita , 35m0O de lateral esquerda e 10m00 de fundos, art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de *! sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO * DO PARÁ EM DATA DE 23 DE ABRIL DE 1,985 = rrotestéMnscapas =