| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6295 / 1985 |
| Date | 1985-04-23 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A WALDIR PEREIRA DE CARVALHO. |
| native_id | 4805 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI 6 DE E E 198 Concede por enfiteuse um terreno urbona do Pa- trimônio Municipal, a WALDIR PEREIRA DE CARVA- LHO. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Mmicipal de larabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Art, 1º - Fica concedido por enfiteuse um terreno urba no do Fatrimônio Municipal, a WALDIR PERSIRA DE CARVALHO, localizado na ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, à folha 07, quadra Especial, lo te nº 03, com limites e características seguintes: Limitando-se pelo la ão direito com o lote nº 02, pelo lado esquerdo com o lote nº 04, fren- te para BR-222 e fundos com quem de direito, medindo 30m00 de frente " 50m00 de lateral direita, 50m00 de lateral esquerda e 30m00 de fundos. Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu- blicação, revogadas as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANABÁ, EM 23 DE * ABRIL DE 1985. “ O Ta z