| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6297 / 1985 |
| Date | 1985-04-23 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá 1 Nº 8 DE Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio lmicipal,a JOSÉ PEREIRA DOS +! SANTOS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara lunicipal de larabê, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terreno ur bano do Iatrimônio lwnicipal, a JOSÉ FERLIRA DOS SANTOS, localizado na ÁREA DE EXPANSÃO UNEANA DA NOVA MARABÁ, a JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS à folha 29, quadra 19, lote nº 38, com limites e características se guintest Limítando-se pelo lado direito com o lote nº 37, pelo lado esonerdo com o lote nº 39, frente para V-304 e funãos cam o lote nº 24, medindo 08m00 de frente,35m00 de lateral direita, 35m00 de late- ral esquerda e 08m00 nos fundos. Art. 2º — Reta Lei entrará em vigor na data de sua * publicação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ,EM 23 DE ABRIL DE 1985. = metes Mo ssaves =