| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6300 / 1985 |
| Date | 1985-04-23 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ZULMIRA ALVES MACHADO. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipelçã ZULHINA ALVES MAÇHA DOs O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Narabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Tica concedido por enfiteuse um terreno ur bano do Patrimônio Municipal, à ZULMIRA ALVES HAGHADO, localizado na ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, à folha 23, quadra 17, lote! nº 14, co linites e características seguintes: Limitando-se pelo la do direito com o lote nº 13, pelo lado esquerdo com o lote nº 15, fa zendo frente para V-230 e fundos com quem de direito;medindo 10m00O * de frente, 30m00 de lateral direita, 30m00 de lateral esquerda e 10m00 nos fundos. Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua! publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINCTE DO PRESZITO MUNICIPAL DE MARABÁ,EM 23 DE ABRIL DE 1985. = Prefeito flicaça a