| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8086 / 1986 |
| Date | 1986-01-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ABIMAEL SOARES VIANA |
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Dn ee Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipcl, à ABIMAZL 50 RES VIANA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÉ, ESTADO DO Pan£, Faço saber que a Câmara Municipal de Merabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipel, à ABINAEL SOARES VIANA, * localizado no Bairro Parque das Laranjeiras, 've Gaiapos nº 294, Qua dra 46, Lote 01, com os limites e características sequintess Limiten dose pelo 1ado direito com Maria Gomes Araújo, pelo laão esquerdo * pere onde faz canto limita-se com a *ve liinas Gerais, ao Sul para on de faz frente limitasse com a mencionada ive ao Norte para onde faz' fundos limita-se com quem de direito, medindo 10m00 de frente, por! 24m0O0 de fundos. Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na deta de sus publicação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIP:L DE MARA Bf, ESTADO DO PiRf, EM 09 DE DEZEMBRO DE 109864 EN a » icipal = +