| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8091 / 1986 |
| Date | 1986-01-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DA AMAZÔNIA |
| native_id | 4817 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1
f REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8.091/86 DE 08 DE JANEIRO DE 1.986 Concede por Enfiteuse um terreno do Patri mônio Municipal, à ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIO- NÁRIOS DO BARCO DA AMAZÔNIA S/Ao O PREFEITO MUNICIPAL DE KARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Merebá aprovou e eu sen ciono a seguinte Leis Arte 1º —- Fica concedião por Enfiteuse um terreno urbano do Petrimonio lâmicipal, à ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÍRIOS DO BANCO DA AMAZÔ NIA S/A, locslizado na folha 06, quadra Especial, lote 10, Área de Ex pansão Urbana da Nove Iarabá, com os limites e dimenções seguintes: * Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 11, pelo lado esquerdo * com área do Patrimonio Iunicipal, frente para e V-118 e fundos com * quem de direito, medindo93,70m de irente, 166,80m de laterel direita, 213,50m de lateral esquerda e 93,70m de fundose Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua pública-" ção, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE KNARABÁ, ESTADO DO PARÁ EM 08 (OITO) DE JANSIRO DE 19866 N