| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6301 / 1985 |
| Date | 1985-04-23 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANO DE NOVA MARABÁ, À MARIA DOS ANJOS DA SILVA. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 6301/85 DE 23 DE ABRIL DE 1,985 Coe ao Ras ge am me 9 mm a e 9 me Mm Dl 1 o ug 0 mm O MO sanciono Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal , localizado na ÁREA DE EXPANSÃO * URBANA DE NOVA MARABÁ, à MARIA * DOS ANJOS DA SILVAceo O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÃ. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu! a seguinte Leis Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terre no urbano do Patrimônio Municipal, à MARIA DOS ANJOS DA SILVA, localizado na Folha 20, Quadra! 17, Lote nº 12, com os limites e cabacterística seguintest Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 13, pelo lado esquerdo com o lote nº 1) frente para VP-03 e fundos com a V-201, Medindo 06m30 de frente, 16m00 de lateral direita, 16m00O de lateral esquerda e 06m30 nos fundos. arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de* sua publicação, revogadas as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ EM DATA DE 23 DE ABRIL DE 1,985 = st =