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norma nº 6301/1985

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6301 / 1985
Date 1985-04-23
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANO DE NOVA MARABÁ, À MARIA DOS ANJOS DA SILVA.
native_id4819

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
Prefeitura Municipal de Marabá
LEI Nº 6301/85 DE 23 DE ABRIL DE 1,985
Coe ao Ras ge am me 9 mm a e 9 me Mm Dl 1 o ug 0 mm O MO
sanciono
Concede por enfiteuse um terreno
urbano do Patrimônio Municipal ,
localizado na ÁREA DE EXPANSÃO *
URBANA DE NOVA MARABÁ, à MARIA *
DOS ANJOS DA SILVAceo
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÃ.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu!
a seguinte Leis
Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terre
no urbano do Patrimônio Municipal, à MARIA DOS
ANJOS DA SILVA, localizado na Folha 20, Quadra!
17, Lote nº 12, com os limites e cabacterística
seguintest Limitando-se pelo lado direito com o
lote nº 13, pelo lado esquerdo com o lote nº 1)
frente para VP-03 e fundos com a V-201, Medindo
06m30 de frente, 16m00 de lateral direita, 16m00O
de lateral esquerda e 06m30 nos fundos.
arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de*
sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO
DO PARÁ EM DATA DE 23 DE ABRIL DE 1,985
= st =

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