| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8094 / 1986 |
| Date | 1986-01-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À FRANCISCO CHAGAS FILHO |
| native_id | 4820 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.75 · pages: 1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá Lei nº 9,094/86 de 08 de Jenciro de 1,986. Concede por Enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio lunicipol, à FR'ICISCO * CHAGAS FILHOS O PRESEITO MUNICICAL DE MARABÍ ESTADO DO PARÃO Paço saber que a Cêmera limicipel de lexebá enrovou e cu sanciono e ceguinte leis Arts 1º - Fics concedido por Enfiteuse um terreno" urbanão do Patrimônio Nunicivel, à FRAICISCO CHAG/:5 FILHO, l0coli sado ne Area de Espansão Urbeno Nove Nerebás folha 15, quedre 07, lote nº 26, com os liritos e e: ractoríoticos seguinteos Limi tendo se pelo lado dircito com o lote nº 27, velo lado esquerdo cor o lote nº 25, frente pero V=l54, e fundos com o lote nº 23, lodindo O7m50 de frentes 30m00 de lateral direitz, 30m00 de laterel esquer de e 09m20 de fundose arte 2º - Bota lei ontreré om vigor nº âcta de sue! publiceção, revossdeo es disposições em contrários G/BINZTS DO PROP ITO KUNICIPAL DE VAR/DA ESTADO DO PiRÃOo EM 08 DE JANEIRO DE 169860