| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6302 / 1985 |
| Date | 1985-04-23 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JOSÉ DIAS DO NASCIMENTO. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 6.302/85 DE 23 DE ABUIL DE 1.985. Concede por infiteuse um Terreno Urbsno do Fetrimônio Municipal,ã JOSÉ DIAS DO NASG 0 D PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARA Faço saber que a Câmera lKunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte leis arte 1º-Fica “oncedido por “nfiteuse um “erreno Urbano! ão Patrimônio Xunicipal,à gosé “ias do Nascimento, loca- lizedo na folha 29, “usdra 19, Lote nº 32,c0m os limites e coracteristicas seguintessLimitando-se pelo lado direi to com o Lote nº 31,pelo lado esquerdo com o Lote nº 33, frente com a V-204 e fundos com o Lote nº 20 Medindo + 08100 de frente 35100 de Ilrteral direita, 35H00 de late- ral esquerda e 08/00 nos fundose Arte 22- Esta lei ektrará em vigor na data de sua publi- cação, revogados es disposições em contrário. GABINETE DO PREFLITO MUNICIPAL DE MARABA ESTADO DO PARÁ? EM,23 DE ABRIL DE 1.985. = Prefeito cipal » (8)