| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8096 / 1986 |
| Date | 1986-01-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À FRANCISCO AGAMENON DE OLIVEIRA LOBO |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá Lei nº 8.096/85 ãe 08 De Janciro de 109860 Concede por Enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Yunicipal , à FRANCISCO AGAMBNON DE OLIVSI — RA LOBOs O PREFEITO MNICIPAL DE MARABÁ ISTADO DO PARÃo Faço saber que a Câmara Yunicipel aprovou e eu sancio- no a seguinte leis Art, 1º- Tica concedido por Enfi- teuse um terreno Urbano do Patrimônio Irunicípal, ê Prancisco Agamenon de Oliveira Lobo, localizado na Tom lha 21, Quadra 02, Lote 31, Arena de Expansão Urbana Ne rarabá, com os limites e caracteristicas secuíntess 1 mitendo-se pelo lado direito com o Lote nº 32, pelo la do esquerdo com o Lote nº B-30, frente com a W2l0 e fundos com quem de direito. INodindo 09n50 de frente 2X100 de lateral aíreita, 3000 de lateral coquerda », 12400 de fundosse Arte 2º» Toto lei entrará m vi- gor na data de sua publicação, revogadas as disponiçõe es em contrários GABINETE DO PREFRITO MUNICIPAL DE MAVABÁ ESTADO DO The RÃ, E 08 DE JANEIRO DE 1.986 . = Ro - esa o