| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8097 / 1986 |
| Date | 1986-01-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À GUMERCINDO JOSÉ MARRA DE CASTRO |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8,097/86 Di 08 D3 JANEIRO DZ 19866 Goncede por iinfiteuss um terreno urba no do Patrimônio Municiyal, GUIZRCIN- DO JOSÉ MARRA Ds CASTRO O PRAFEITO MUNICI-AL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara lunicipal de uarabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º - Fica concedido por infiteuse um terreno urbano do Patrimônio uunicipal, à GUMERCINDO JOSÉ MARRA Dã CASTRO, localizado * na Folha 28, quadra 43, Lotes 18 e 16, Nova liarabá, com os limites e caracteristicas seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote! nº 14, pelo lado esquerdo limita-se com à V-296, frente para a VE-03' e fundos com os lotes 20 e 23, medindo 23,20m de frente, 37,30m de la teral direita, 14,30m de lateral esquerda e 23,50m nos fundoss Arte 22º — usta Lei entrará em visor na data de sua publica- ção, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO YREFEITO MUNICINAL DE MARABÁ, soTADO DO PARÁ, mi 08 DE JA NEIRO DE 19866