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norma nº 6303/1985

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6303 / 1985
Date 1985-04-23
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA FOLHA-INDUSTRIAL NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NOVA MARABÁ , A ANTONIO DO CARMO.
native_id4824

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
Prefeitura Municipal de Marabá
Fº 6.303/85 DE 23 DE ABRIL DE 1.985
Concede por enfiteuse um terreno urbano do
Patrimônio Municipal, localizado na Folha-
Industrial na ÁRZA DE EXPANSÃO URBANA NOVA
MARABÁ, a ANTONIO DO CARMO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Câmara Municipal de Varabá, aprovou e
eu sanciono a seguinte leis
Art. 1º — Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano*
do Patrimônio Municipal, localizado na Folha Industrial -
Quadra 01 Lote nº 01, na ÁREA DZ EXPANSÃO URBANA NOVA MA=-
RABÁ, a ANTONIO DO CARMO, com limites e características '
seguintes! Limitando-se pelo lado direito com a V-101 pe-
lo lado esquerdo com o lote nº 02, Frente para a BR-230 +
( Transamazônica ) e fundos com quem de direito, medindo;
22,00m de frente por 30,00m de fundos.
Arte 2º - Esta lei entrará em vigôr na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ
EM DATA DE 23 DE ABRIL DE 1.985,
* Prefeito sales =

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