| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6303 / 1985 |
| Date | 1985-04-23 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA FOLHA-INDUSTRIAL NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NOVA MARABÁ , A ANTONIO DO CARMO. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá Fº 6.303/85 DE 23 DE ABRIL DE 1.985 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, localizado na Folha- Industrial na ÁRZA DE EXPANSÃO URBANA NOVA MARABÁ, a ANTONIO DO CARMO. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal de Varabá, aprovou e eu sanciono a seguinte leis Art. 1º — Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano* do Patrimônio Municipal, localizado na Folha Industrial - Quadra 01 Lote nº 01, na ÁREA DZ EXPANSÃO URBANA NOVA MA=- RABÁ, a ANTONIO DO CARMO, com limites e características ' seguintes! Limitando-se pelo lado direito com a V-101 pe- lo lado esquerdo com o lote nº 02, Frente para a BR-230 + ( Transamazônica ) e fundos com quem de direito, medindo; 22,00m de frente por 30,00m de fundos. Arte 2º - Esta lei entrará em vigôr na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ EM DATA DE 23 DE ABRIL DE 1.985, * Prefeito sales =