| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6304 / 1985 |
| Date | 1985-04-23 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ANTONIO POLICÁCIO DO ROSARIO. |
| native_id | 4826 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.75 · pages: 1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá BELNO 6.204/65 DE 2) DE ABRIL DE 1.9055 seguinte leis Concede por Enfiteuse um terreno Urbano- do Fairinônio lunicipal,à ANZONIO POLICA GIO DO ROSARIO O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÉ ESTADO DO PARk. Pago saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a épto 1º — Fita «Sucedido por “nfiteuse um Terreno Urbano! do Patrimônio iunicipal,a intonio Policéácio do Rosario,1o ealizsão na folha 31, “uidra 10,Lote nº 09,com os limites! e caracteristitas seguintestLimitando-se pelo lado direi- to com o Lote nº 08,pelo lsdo esquerdo com o Lote nº10' + fazendo frente para VCI-07 e fundos com a VCI-05,medindo, 20100 de frente, 40h00 de lateral direita,40/00 de lateral esquerda e 20/00 nos fundos. “rte 22-“sta lei entrará em vigor na date de sua publica- ção revogadas as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ,EM 23 DE ABRIL , EM 23 DE ABRIL DE 1.985. (+) coreto to lis cspaas