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← Marabá (PA)

norma nº 0/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 0 / 1986
Date 1986-01-08
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARINILDE ALVES DE OLIVEIRA
native_id4828

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

ee
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
Prefeitura Municipal de Marabá
rmity is LoOJ06
Concede por enfiteuse um terreno urbano
do Patrimônio Municipal, à MARINILDE AL
VES DE OLIVEIRA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e eu sanciono"
a sequinte Leis
Arte 1º — Fica concedido por enfiteus e
um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à MARINILDE ALVES DE OLI
VEIRA, localizado na Área de Expansão Urbana da Nova Marabá, à Fo
lha 16, Quadra 26, Lote 30, com os limites e características secuin
tes: Limitando-se pelo lado direito com o lote de nº 32, pelo lado
esquerdo com o lote de nº 28, frente para V-179 e fundos com os 10-
tes de nºs 40 e 39, medindo 08m20 de frente, 25m50 de lateral direi
ta, 25m00 de lateral esquerda e 06m93 e fundos.
Arte 2º — Esta Lei entrars em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários
GABINTE DO PREPEITO MUNICIPAL DE MARABÁ,
ESTADO DO PARÁ, EM 12 DE NOVEMBRO DE 1,986.
Prefe cipal =

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