| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 0 / 1986 |
| Date | 1986-01-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARINILDE ALVES DE OLIVEIRA |
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ee REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá rmity is LoOJ06 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à MARINILDE AL VES DE OLIVEIRA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e eu sanciono" a sequinte Leis Arte 1º — Fica concedido por enfiteus e um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à MARINILDE ALVES DE OLI VEIRA, localizado na Área de Expansão Urbana da Nova Marabá, à Fo lha 16, Quadra 26, Lote 30, com os limites e características secuin tes: Limitando-se pelo lado direito com o lote de nº 32, pelo lado esquerdo com o lote de nº 28, frente para V-179 e fundos com os 10- tes de nºs 40 e 39, medindo 08m20 de frente, 25m50 de lateral direi ta, 25m00 de lateral esquerda e 06m93 e fundos. Arte 2º — Esta Lei entrars em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários GABINTE DO PREPEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM 12 DE NOVEMBRO DE 1,986. Prefe cipal =