| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6306 / 1985 |
| Date | 1985-04-23 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, À ALDERINA MENDES DE SOUZA. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 6.306/85 DE 23 DE ABRIL DE 1,985 Ms Mo Mo Ms Mic Mme Mt Mto Mime Moo Mica Ms Mic Mas Ms ts Ms Ms Met Concede por enfitouse um terreno urbano do Patrimônio Municipal , localizado na ÁREA DE EXPANSÃO * URBANA DA NOVA MARABÁ, à ALDERI- NA MENDES DE SOUZA ve O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu! sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terre no urbano do Patrimônio Municipal, à ALDERINA * MENDES DE SOUZA, localizado na Folha 11, Quadra 11, Lote nº 13, com os limites e característice seguintes! Limitando-se pelo lado direito com : quem de direito, pelo lado esquerdo com o lote! nº 12, frente para a V-121 e fundos com quem de direito, medindo 10m00 de frente, 35m00 de late ral direita, 35m00 de lateral esquerda e 10m00* nos fundos. Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de! sua publicação, revogadas as disposições em contrário, GABINSTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ EM DATA DE 23DE ABRIL DE 1.985. = meetest Mis cspea -