norma nº 1842/1964

LEGIS
oo tar,
DZ to .
iii ci ini
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
LEI Nº 1,842, de 4 de agosto de 1964.
qo
Autorisa o Sr. Prefeito Municipal
firmar contrato de aforamento com
Sra. AUGENORA CHAVES DE OLIVEIRA, so
bre.um terreno do Patrimonio Munici-
pal. :
o
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÃ decreta a seguinte Lei:
|
Art. 1º - Fica o Sr. Prefeito Hunicipal autorisado a assinar
contrato de aforamento com a Sra. AUGEINORA CHAVES DE OLIVEIRA, ten
do por objeto um terreno do Patrimonio Municipal nesta cidade,sito
na rua Magalhães Barata, limitando-se ao Nascente com Olivia de //
Tal; ao Poente com Valdecy de Tal; frente para a referida rua, fun,
dos para o Sul, medindo seis metros e quarenta centimetros (6m,40)
de frente por vinte e três metros (23m,00) de fundos.
Art. 2º - Revogadas as disposiçõese em contrário, esta Lei /
entrará em vigor na data de sua publicação. 4
Câmara Municipal de Marabá, 4 de agosto de 1964.
2º Secfetário.
F