| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6307 / 1985 |
| Date | 1985-04-23 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ALDENIZA DE SOUZA MACIEL. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 6.307/85 DE 23 DE ABRIL DE 1,985 Ma Mie Mi Ms Me Mic too Mg Me Ma Mia Mo Ma Me Moo Mis Ms Me Ms Mas Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal , à ALDENIZA DE SOUZA MACIEL. eo O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABás ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu * sancionp a seguinte Leis Art. 1º — Fica concedido por enfiteuse um terre- no urbano do Patrimônio Municipal, à ALDENIZA * DE SOUZA MACIEL, localizado na Área de Expansão* Urbana Nova Marabá, Folha 20, Quadra 06, Lote Nº 27, com os limites e características seguintestt Limitando-se pelo lado direito com o lote nºc-28 pelo lado esquerdo com o lote nº G-26, frente * para V-200 e fundos com o lote nº 33. Medindo * O9m00O de frente, 40m00 de lateral direita, 40m00 de lateral esquerda e 09m00O nos fundos. arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de * sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO? DO PARÁ EM DATA DE 23 DE ABRIL DE 1.985 = Prefeito Abu capes =