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norma nº 6308/1985

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6308 / 1985
Date 1985-04-23
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À AUZIMAR BARBOSA MARANHÃO.
native_id4833

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
Prefeitura Municipal de Marabá
LEI Ne 6. 308/85 DE 23 DE ABRIL DE 1.985.
Concede por Enfiteuse um Terreno Urbano
do Patrimônio Municipal,ã AUZIMAR BARBO
SA MARANHÃO,
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a camara. Municipal aprovou e eu sanciono!
a seguinte leis: E
Arte 1º — pica Concedião por Enfiteuse um terreno Urbano
do Patrimônio Municipal,à Auzimar Barbosa Maranhão, 10ca-
lizado na folha 29, usdre 19,Lote nº 02,com os limites e
caracteristicas suguintentidnd maio pelo lado direito
com o Lote nº Ol,pelo lado esquerdo com o Lote nº 03, '*
frante com a VP-294 e fundos com o Lote nº 44,medindo 10
mts de frente, 30M00 de laterel direita 29M00 de lateral!
esquerda e 10M00 nos fundose
Art. 2º-Esta lei entrará em vigor na data de sua publica.
ção, revogadas as disnosições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA,EM 23 DE ABRIL DE 109850
Prefeito |
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