| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6308 / 1985 |
| Date | 1985-04-23 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À AUZIMAR BARBOSA MARANHÃO. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Ne 6. 308/85 DE 23 DE ABRIL DE 1.985. Concede por Enfiteuse um Terreno Urbano do Patrimônio Municipal,ã AUZIMAR BARBO SA MARANHÃO, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a camara. Municipal aprovou e eu sanciono! a seguinte leis: E Arte 1º — pica Concedião por Enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal,à Auzimar Barbosa Maranhão, 10ca- lizado na folha 29, usdre 19,Lote nº 02,com os limites e caracteristicas suguintentidnd maio pelo lado direito com o Lote nº Ol,pelo lado esquerdo com o Lote nº 03, '* frante com a VP-294 e fundos com o Lote nº 44,medindo 10 mts de frente, 30M00 de laterel direita 29M00 de lateral! esquerda e 10M00 nos fundose Art. 2º-Esta lei entrará em vigor na data de sua publica. ção, revogadas as disnosições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA,EM 23 DE ABRIL DE 109850 Prefeito | (4)