| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6309 / 1985 |
| Date | 1985-04-23 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À BENTO JOSÉ DE SOUZA FREITAS. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI MA 60300/05 DE 2) UE ABRIL DE 2,903. seguinte leis Concede por infiteuse um Terreno Urbano do Patrimônio Municipal,a BENTO JOSÉ DE DE SOUZA PREITASo Í O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁS Faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a arte 1º -jica Goncedi do por “nfiteuse um Terreno Urbano * do Patrimônio Nunicigal,ã Bento José de ?ouza Freitas ,lo- calizodo na fúlha 12, “undra 03, Lote nº 19,com os limite e caracteristicas seguintes Lini tendo-se pelo lado direi= to com o Lote nº 18,pelo lado esquerdo com o Lote 1º 20 frente com a V=128 e fundos com o Lote n” 12,medindo 09H00 do frente, 3000 de latexs1 direita,30,00 de lateral esquer ãa e O9M00 nos fundose Arte 22-Este lei entrará em vigor na date de sua publica- ção revogedos as disposições em contfario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAB:, EM 23 DE ABRIL DE 1.985 (+) Prefeito” fl. cipal.