| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6311 / 1985 |
| Date | 1985-04-23 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À CONGREGAÇÃO CRISTÃ DO BRASIL. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municival de Marabá LEI Nº 6311/85 DE 23 DE ABRIL DE 1.985 Vi tios Me Ma Mis Mas Ms Mete te Meto Mete teto tata tata sânciono a Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal , à CONGREGAÇÃO CRISTÃ DO BRASIL O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu! seguinte Leis Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terre no urbano do Patrimônio Municipal, à CONGREGA « Ão DO BRASIL, localizado na Área de Expansão * Urbana Nova Marabá, Folha 21, Quadra 09, Lote * nº 18, com os limites e características seguin- test Limitando-se pelo lado direito com o lote* nº 17, pelo lado esquerdo com o lote nº 19, fre te para a VP-03 e fundos com os lotes nºs 06 e C-07. Medindo 18m20 de frente, 40m00 de lateral direita, 40m00 de lateral esquerda e 20m50 nos, fundos. Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de! sua publicação, revogadas as disposições em contrário, CABINDTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ EM DATA DE 23 DZ ABRIL DE 1.985 = Prefeito mio =