| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6313 / 1985 |
| Date | 1985-04-23 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À BENEDITO MARIO DE BRITO. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 6.313/85 DS 23 DE ABRIL DE 1,985 Ms Mae Me Ms Ms tic Mo Ms Mg Mg Mm Mo tica Mo Ma Ma Ma Ma Me Mm Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municípel , à BENEDITO MARIO DE BRITO ee O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÍ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu! sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terre no urbano do Patrimônio Municipal, à BENEDITO * MARIO DE BRITO, localizado na Continuação do A* Aterro da avenida antonio Neia - Marabá Pioneim com os limite e características seguintes! Limi tendo-se pelo lado direito com terras devolutas do Municipio, pelo lado esquerdo com terras dey volutas do Município, ao Norte para onde faz * frente com o referido aterro, pelo lados dos * fundos ao Sul com quem de direito, Medindo , 36m00 de frente por 20m00 de fundos. art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de! sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ EM DATA DE 23 DZ ABRIL DE 1,985 = Prefeito sanfiba =