| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6314 / 1985 |
| Date | 1985-04-23 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À CICERO RODRIGUES DOS SANTOS. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 6314/85 DE 23 DE ABRIL DE 1.985, Moe 0a Os Ma Dm Da Hm Mm 1 Dam OO O Mm e Va Mm 0 Me Mm e MO Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal , “à CICERO RODRIGUES DOS SANTOS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara llunicipel aprovou e eu! sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terre no urbano do Patrimônio Municipal, à CICERO RO- DRIGUES DOS SANTOS, localizado na ÁREA DE EXPAN SÃO URBANA NOVA MARABÁ, à Folha 29, Quadra 08 , Lote nº 23, com limites e características seguín test Limitando-se pelo lado direito com o lote! nº 25, pelo lado esquerdo com o lote nº 21, fren te para V- 293 e fundos com o lote nº 24, Medin do 10m00 de frente, 40m00 de lateral direita , 40n00 de lateral esquerda e 10m00 nos fundos art, 2º — Ésta Lei entrará em vigor na data de? sua publicação, revogadas as disposições em contrário, GABINSTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ EM DATA DE 23 DE ABRIL DE 1,985 = Prefeito rala pes =