| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8115 / 1986 |
| Date | 1986-01-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO À MÁRIA DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8,115/86 DE 08 DZ JANSIRO DE 1.986 Concede por enfiteuse um terreno Urbano Patrimônio "unicipal, à MANIA DS PÁPI- MA FSRSIRA DA SILVA O PREFEITO MONICIPA. DT FARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Fato saber que a camara Yunicipal de Narabá, aprovou e eu san" ciono a seguinte Leis Art.1º- Tica concedido por enfiteuse um" terreno Urbano do Iatrimônio "unicipal, à MANIA DS PÁTINA PE REIPA DA SILVA, localizado na Ífrea de ixpansão Urbana da No" ve-ilarabã,ã folha CSI-31, quadra 04, lote nº 02, com limites" e caracteristicas seruintes: Iimitando-se pelo lado direito o com o lote nº 16, pelo lado esquerdo com a Praça, frente para" VcI-08, fundos com quem de direito, medindo 15:00mts de frente por 45:00mts de fundos Art.28- Nsta lei entrará em vigor na da ta de sua publicação revogadas as disposições em contrários. GABINDT? DO FRSPSITO MUNICIPAL DE MATABÁ, ESTADO DO PARÁ, BH 08 DEZ JANSIRO DE 1.986 — Prefeito Municipal NAT