| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8120 / 1986 |
| Date | 1986-01-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO À MARIA ZELIA DE ALBUQUERQUE |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá L5I Nº 8,120/86 DE 08 DE JANSIRO D7 1.986 Co cede por Infiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à MARIA ZELIA DE ALBUQUERQUE. O PRIFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Paço saber que a Câmara Municipal de larabá, * aprovou e eu sanciono a seguintes Leis Art.1º- Tica concedido por Enfiteu- se um terreno urbano do Patrimônio Yunicipal, à MARIA ZULIA DE ALBUQUERQUE, localizado na área * de Expansão urbana da Nova-liarabá, à folha 34,' Quedra 03, lote nº 34, com limites e caracteris- tica seguintes:Limitando-se pelo lado direito * com o lote nº 06, pelo lado esquerdo com o lote" nº 32, frente para BR-230 (Transamazônica) fun- ãos com o lote nº 26, medindo 10:00mts de frente por 21:00mts de lateral direita, com 26:00mts de lateral esquerda, com 10:00mts de fundos. Art.2º- Ugta Lei entrará em vigor * na data de sua publicação revogadas as disposi-" ções em contrário. GABINETS DO PREFEITO MUNICIPAL D” MARABÁ, BSTADO DO PARÁ, BM 08 DE JANSIRO DE 1.986,