| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8128 / 1986 |
| Date | 1986-01-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À RAIMUNDO ARAÚJO SILVA |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá Lei nº 8. 128/86 de 08 de Janeiro de 1.986 Concede por Enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à RAIMUNDO ARAÚJO SIIVA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte leis Art. 1º —- Fica concedido por Enfiteuse um terreno urba no do Patrimônio Municipal, à RAIMUNDO ARAÚJO SILVA, localizado na Área de Expansão Urbana Nova Marabá, à Polha 31, Quadra 03, Lote ' nº 05-B, com os limites e caracteristicas seguintes: Limitendo- se pelo lado direito com o lote nº B-06, pelo lado esquerdo com o lo- te nº B-O4, frente para V-315 e fundos com o lote nº B-28, Medindo meses 10m00 de frente por 30m00 de fundoss Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua pu- blicação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. . Ja EM 08 DE JANEIRO DE 1.986. N = Prefeito Municipal = CE