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norma nº 6316/1985

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6316 / 1985
Date 1985-04-23
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, À FÁTIMA OLIVEIRA DE QUEIROZ.
native_id4861

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
Prefeitura Municipal de Marabá
LEI Nº 6316/85 DE 23 DE ABRIL DE 1.985
Mig Mrs Ms Ms gs Mas Mas Mg Mo Mas Ms Maas Mo Moo Wgz Ms Mo Mom Moo Mas
Concede por enfiteuse um terreno
urbano do Patrimônio Municipal ,
localizado na ÁREA DE EXPANSÃO *
URBANA DA NOVA MARABÁ, à FÁTIMA!
OLIVEIRA DS QUEIROZ.
O PREFEITO MUNICIPAL DS MARABÁ, ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu!
sanciono a seguinte Leis
Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terre
no urbano do Patrimônio Municipal, à FÁTIMA OLI
VEIRA QUEIROZ, localizado na Folha 29, Quadra *
20, Lote nº 19, com os limites e característica
seguintest Limitando-se pelo lado direito com o
lote nº 20, pelo lado esquerdo com o lote nº 1%
frente para V-302 e fundos com quem de direito!
Medindo 08m00 de frente, 30m00 de lateral direi
tas 30m00 de lateral esquerda e 08m00 nos fun —
dose
arte 22º — Esta Lei entrará em vigor na data de!
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFRITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO
DO PARÁ EM DATA DE 23 DE ABRIL DE 1,985
= Prefeito dicas =

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