| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6316 / 1985 |
| Date | 1985-04-23 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, À FÁTIMA OLIVEIRA DE QUEIROZ. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 6316/85 DE 23 DE ABRIL DE 1.985 Mig Mrs Ms Ms gs Mas Mas Mg Mo Mas Ms Maas Mo Moo Wgz Ms Mo Mom Moo Mas Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal , localizado na ÁREA DE EXPANSÃO * URBANA DA NOVA MARABÁ, à FÁTIMA! OLIVEIRA DS QUEIROZ. O PREFEITO MUNICIPAL DS MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu! sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terre no urbano do Patrimônio Municipal, à FÁTIMA OLI VEIRA QUEIROZ, localizado na Folha 29, Quadra * 20, Lote nº 19, com os limites e característica seguintest Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 20, pelo lado esquerdo com o lote nº 1% frente para V-302 e fundos com quem de direito! Medindo 08m00 de frente, 30m00 de lateral direi tas 30m00 de lateral esquerda e 08m00 nos fun — dose arte 22º — Esta Lei entrará em vigor na data de! sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFRITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ EM DATA DE 23 DE ABRIL DE 1,985 = Prefeito dicas =