| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6317 / 1985 |
| Date | 1985-04-23 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A FRANCISCO NONATO DE ARAÚJO. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio lâmicipal,a FRANCISCO NONATO DE ARAÚJO, O PREFLIZO MUNICIPAL DE MANABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara limicipal de larebs, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Tica concedido por enfiteuse um terreno ux bano do Tatrimônio lynicipal, a FRANCISCO NONATO DIZ aÚgo, locali- zado na ÁRIA DE EXPANSÃO UDÁIA DA NOVA KARABÍ, à folha 22, quadra! 17, lote nº 06, con limites e características seguintes: Linitando- se pelo lado direito com o lote nº 05, velo lado escuerão com o lo te nº 07, frente para VI-06 e fundos com quem de dircito,rncdindo + 10m00 de frente,40m00 de lateral dircita,40m00 de lateral osquerda, e 10m00 nos fundos. Arte 2º — Ngta Lei entrará en vigor na data de sua * publicação, revogadas as disposições en contrario. GABIN:T! DO PREF. ITO LUNICI AL DE KARABÍ,23 DE ABRIL DE 1985. = Prefeito Hb. = ecs/