| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6319 / 1985 |
| Date | 1985-04-23 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARA Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 6.319/85 DE 23 DE ABRIL DE 1985, Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal,a FRAICISCO DAS CHAGAS BANTOS O IREPEITO MUNICIPAL DE MANABÁ, ESTADO DO PARÁ. Paço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e eu sanciono a seguinte leis Arte 1º - Tica concedido por enfiteuse um terreno ur tano do Patrimônio lamicipal, a FRANCISCO DAS GHAGAS SANTOS, localã zedo na ÁNIA DE EXP NSÃO UNDANA DA NOVA LANABÁ, à folha 29, quadra! 19, lote nº 34, com limites e características seguintest Limitando- ge velo lado direito com o lote nº 33, pelo lado esquerão com o lo- te nº 35, frente para V-304 e fundos com o lote nº 18, medindo 08m00 do frente,35m00 de lateral dircita, 35m00 de lateral esquerda, 08m0o nos fundose arte 2º — Lista Lei entrará em vigor na data de sua * publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito lunicipal de larabá, em 23 de abril de 1985. = preectigfllisoroas =