| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6321 / 1985 |
| Date | 1985-04-23 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A FRANCISCO CÂNDIDO DE FREITAS. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 6 85 DE 23 DE ABRIL DE 106 Concede por enfiteuse ur terreno urbano do Patrimônio Municipal,a FRANCISCO CÂNDIDO * DE FREITAS, O Prif. IZO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de liarabã, aprovou e eu sanciono a seguinte leis Arte 1º —- Tica concedido por enfitcuse un terreno ur teno do Tatrimônio Lunicipal, a FRANCISCO CÂNDIDO DE PúuiTAS, loca- lizado na ÁXIA Di LXIANDÃO URBANA DA NOVA LARARÁ, à folha 32, quadra 09, lote nº 16 com limites e características seguintes: Limitando — se pelo lado direito cam o lote nº 17, pelo lado escuerão con o lo— te nº 15, frente para V-324 e funãos com quem de direito, medindo ! 15n00 de frente,40m00 dc lateral dircita,40n00 à lateral esquerda, e 15700 nos fundos. irt. 2º — Jota Lei entrará em vigor na data de sua * publicação, revogadas as disposições en contrários. GABINET! DO PREF IPO MUNICIPAL DE MARARBÁ,23 DE ABRIL Dis 1985. = Prefeito. / ipal =