| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8156 / 1986 |
| Date | 1986-01-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À CARLOS AUGUSTO COSTA BEZERRA |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8.156/86 D" 08 DE JANSINO DY 1.986 Concede por infitcuse um terreno uie tano do Patrimonio iunícipal, à Gálie IES AUSUSIO QUOTA BIZIRRÃS O PREPEBIZO MUNICIPAL DE HARABÊ ESTADO DO PARÃo Paço saber que a Câmera Hunicipal aprovou e eu * sanciono a seguinte Leis Art, 1% Fica conccião por Enfiteuse vm terreno * Urbano do Patrimonio Municipal, à CARIOU AUGUSTO COSTA BEZERDA Jo calizado na folha 17, Quadra 21, lote nº 40, com limites e cnracte riísticas seguintes! Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 38, pelo lado esquerdo como lote nº 42, frente para VR03, ím » dos com quem de direito, medindo 10H00 de freate, 30400 de Lateral direita, 30100 de lateral esquerda e 10H00 de fundose árte 29- “sta “oi entraró em vigor ao deta de sua ráblicação, revocadas as dásposições es contrários GABINIZE 00 PRETRITO CUNICIPAL DZ EARABÍ SOTADO * DO P47Ã TU DATA DT 08 DE JATSIRO DE 109860 carencia ap css coatni