| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6323 / 1985 |
| Date | 1985-04-23 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA DIAS. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Ne 6.323/0505 23 DE ABRIL DE 2.900. Concede por infiteuse um Terreno Urbano ão Patrimônio lunicipal,ã FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA LIASo , O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA ESTADO DO PAR£. Faço saber que & camara Municipal aprovou e eu sanciono* a seguinte leis . “rto 1º-Fica Concedido por “nfiteuse um Terreno Urbexo * ão petrimônio lamácipal,ã Francisca das Chagas Silva Bias locelizado na «res de Expansão Urbana Neliarabáçã Folga * 12, vadra 16,Lote nº 54,com os limites e car, cteristicas seguintestLimitanto-se pelo lado direito com o Lote Nº * 4-55ypelo laão esquerdo com o Lote Nº 53, frente com a V= 131, fundos com o Lote nº 48 Medindo 0900 de: frente, 30Mt de letersl dirctta, 30/00 de lnteral esquerda e 09400 nos* fundos. Arte22- Lgta-lei entrará em vigor na dcta de sua publica gão, revogadas es disposições em contrário. GABINETE DO PREFLITO MUNICIPAL DE KARABA ESTADO DO PAR$,EM 23 DE ABRIL DE 1,985. Prefeito dy cipel. (*)