| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8157 / 1986 |
| Date | 1986-01-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À CARLOS ALBERTO PEREIRA SANTANA |
| native_id | 4877 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ sm no o ppt MumiçÃog] do , Mogahá E) Concede por infiteuse um terreno urbie no do Patrimonio Kunicipal, à GARIOS * O PRSTEITO MUNICIPAL DS MARABÊ ESTADO.TO PARÃo Paço saber que a Câmara Vunicípsl de Marebê aprovou e eu sanciono”. coguânte Leis Arte 1% Fica conceido por Enfiteucse um terreno Uh tano do Patrimonio Huntcipal, à CARLOS ALPERTO PERTIDA SANTANA localizado no Aron de sxpans"o Urbana Nova Maravá, folha 16, * Guadra 15 lote ne 99, comu 09 liniten c esracterísticas seguine tous limíitandoece pelo lodo direito com o lote nº 07, pelo lo». ão esquerdo com e lote nº 1], frente com a VY.105, Íundos com nuen do Gireito, medindo 10515 do frente, 30H00 de lateral die feitas 20M30 Gs lateral esquerda e 00700 de funlose Art, 2º- teto Lei entrarf cr vigor no Gota de sua públicação * revogadas os disposições em contrários - GABINSTE DO PRAPEITO MUNICIPAL DE HANABÁ ESTADOS DO PASÉ EM LATA DE 08 DE JANEIRO UE 10986