| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6324 / 1985 |
| Date | 1985-04-23 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JOSÉ ARTÉRIO DE OLIVEIRA. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 6.324/85 DE 23 DE ABRIL DE 1.985 BESESEESsasaasasnsasaasansansase======2== Concede por Enfiteuse um Terreno Urbano do Petrimônio kanicipel,ã JOSÊ ARTÉIRO* DE OLIVEIRA, O PRETEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que 2 Cêmara Municipal aprovou e eu sanciono & seguinte leis Arte 1º — fica çoncedião por Enfiteuse um Terreno Urbeno! do Petrimônio Kuntcipsl,à José Arteiro de Vliveiraçlocali sado na Area de Expansão Urbana Neliarabá, “olha 18,Qurdras Ol,Lote nº23, com os limites e caracteristicas seguintest Limitendo-se pelo lado direito com o Lote nº 22,pelo lado esquerdo com o Lote nº 24, frente para VZ-02, fundos com o Lote nº A-05sliedindo 0880 de frente, 351/00 de lateral di- reita,25100 de late ral esquerda e 09:00 nos fundose arte 2º- Esta lei entreré em vigor na data de sua publica cãosrovogadas as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NARABA ESTADO DO PARAÇEM 23 DE ABRIL DE 1.985. Prefeito . 1. ." ao.