| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6325 / 1985 |
| Date | 1985-04-23 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A HORACIO BEZERRA LOLA. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá Lui nº 6 35 DL DE ABRIL DE 1985. Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal,a HORACIO BEZERRA IOIA. O PREFITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Tica concedião por enfiteuse um terreno ur tano do Patrimônio Municipal, a HORACIO BEZERRA LOLA, localizado na ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA LARABÁ, à folha 32, quadra 09, lote nº 32, com limites e características seguintes: Limitando-se pelo ! lado direito com o lote nº 31, pelo lado esquerdo com os lote nãês 24 e 25 da quadra 10, frente para BR-230(Transsmazônica) e fundos ! com o lote nº 29, medindo 15 de frente, 30m00 de lateral direita, e 30m00 de lateral esquerda e 15m00 nos fundos. Art. 2º — Esta Lei entrarg em vigor na data de sua * publicação, revogadas es disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAB£,23 DE ABRIL DE 1985. = Prefeito adllicas =